Direito tributárioIsenção

• (FMP Concursos 2017)

No atinente à isenção, É CORRETO afirmar que


A) é extensiva, salvo disposição de lei em contrário, às taxas e contribuições de melhoria e aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

B) dispensa o cumprimento de obrigações acessórias.

C) pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições.

D) pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo ou em função de determinadas condições.

E) extingue o crédito tributário da mesma forma que a anistia.


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