Direito tributárioIsenção

• (CESPE 2014)

Em relação ao crédito tributário e o respectivo procedimento de cobrança, julgue os próximos itens.
O crédito tributário é excluído pela isenção, que, salvo disposição de lei em contrário, não é extensiva às taxas e tampouco poderá ser revogada em prejuízo do contribuinte beneficiário se for concedida sob condição.


C) Certo

E) Errado


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