Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (CESPE 2017)
De acordo com o STF, eventual ajuizamento de ação judicial proposta em razão da demora na expedição de diploma de conclusão de curso em instituição privada de ensino superior deverá ser processada e julgada pela justiça
A) estadual, se a instituição for mantida por pessoas de direito privado.
B) estadual, porquanto não há interesse da União.
C) federal, ainda que a instituição seja privada.
D) federal, desde que haja repasse de verba federal para a instituição.
E) estadual, se a instituição for administrada por pessoas de direito privado.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 8
Vamos para o Anterior: Exercício 6
Tente Este: Exercício 43
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional