Questões de concurso - Direito constitucional - Resolva Mais

EXERCÍCIOS - Exercício 91

(FGV 2022)

O Município Alfacelebrou uma parceria com o organismo internacional Beta,com forte atuação no território brasileiro, visando ao desenvolvimento de programa esportivo, formador de atletas de alto rendimento, direcionado a crianças de baixa renda.
Por ocasião da prestação de contas, Betaentendeu que os recursos que repassara não foram empregados por Alfana finalidade a que se destinavam, o que levou o referido organismo internacional a contratar um advogado para que ajuizasse uma ação, de modo que o Município devolvesse os valores que não foram aplicados regularmente.
Considerando os termos dessa narrativa e os balizamentos oferecidos pela ordem constitucional, a ação deve ser ajuizada perante

A) o Supremo Tribunal Federal, em instância única.

B) o Superior Tribunal de Justiça, em instância única.

C) um Juiz Federal, com recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.

D) um Juiz Federal, com recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.

E) um Juiz Federal, com recurso de apelação para o respectivo Tribunal Regional Federal.

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