Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (FCC 2022)
Conforme previsão constitucional, tem legitimidade, exclusiva ou não, para suscitar o incidente de deslocamento de competência para fins de federalização de casos de grave violação de direitos humanos, o
A) Procurador-Geral de Justiça do Estado onde ocorreu o crime.
B) Defensor Público-Geral da União.
C) membro do Ministério Público e/ou o assistente de acusação que oficiarem no caso.
D) Ministro da Justiça.
E) Procurador-Geral da República.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 85
Vamos para o Anterior: Exercício 83
Tente Este: Exercício 83
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional