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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 58

  • (FCC 2007)

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e com vistas a assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, a Constituição Federal reserva a competência para suscitar o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, ao


A) Governador do Estado aonde o conflito se instalou, perante o Conselho Nacional de Justiça.

B) Advogado-Geral da União, perante o Supremo Tribunal Federal.

C) Presidente do Tribunal Regional Federal, da região do conflito, perante o Superior Tribunal de Justiça.

D) Procurador-Geral do Estado aonde o conflito se instalou, perante o Supremo Tribunal Federal.

E) Procurador-Geral da República, perante o Superior Tribunal de Justiça.


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