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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 7

  • (CESPE 2017)

De acordo com o STF, eventual ajuizamento de ação judicial proposta em razão da demora na expedição de diploma de conclusão de curso em instituição privada de ensino superior deverá ser processada e julgada pela justiça


A) estadual, se a instituição for mantida por pessoas de direito privado.

B) estadual, porquanto não há interesse da União.

C) federal, ainda que a instituição seja privada.

D) federal, desde que haja repasse de verba federal para a instituição.

E) estadual, se a instituição for administrada por pessoas de direito privado.


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