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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 14

  • (CESPE 2015)

Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da República e da AGU, julgue o item a seguir.
Conforme entendimento do STF, compete à justiça federal processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo, por ser este um crime contra a organização do trabalho, se for praticado no contexto das relações de trabalho.


C) Certo

E) Errado


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