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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 86

  • (VUNESP 2022)

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do dispositivo constitucional a seguir reproduzido.
“Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, ______________, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante ______________, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para _____________.”


A) o Procurador-Geral da República … o Supremo Tribunal Federal … a Justiça Federal

B) o Procurador-Geral de Justiça … o Tribunal de Justiça … a Justiça Estadual

C) o Procurador-Geral da República … o Superior Tribunal de Justiça … a Justiça Federal

D) o Delegado de Polícia … o Procurador-Geral da República … a Justiça Federal

E) o juiz federal … o Procurador-Geral da República … o Superior Tribunal de Justiça


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