Legislação estadualLegislação do estado de são paulo
- (VUNESP 2019)
Considerando o que prevê a Lei Estadual n° 10.261/1968, assinale a alternativa que indica corretamente uma exceção das proibições ao funcionário público estadual.
A) Fundar sindicatos e incitar greves ou a elas aderir.
B) Fazer contratos de natureza comercial e industrial com o Governo, por si, ou como representante de outrem.
C) Exercer função de confiança e livre escolha, sob as ordens imediatas de parentes até segundo grau.
D) Exercer emprego ou função em empresas ou instituições que tenham relações com o Governo, em matéria que se relacione com a finalidade da repartição em que esteja lotado.
E) Aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presidente da República.
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