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Legislação estadualLegislação do estado de são paulo


EXERCÍCIOS - Exercício 47

  • (VUNESP 2013)

Minerva, funcionária pública estadual, comovida com a situação de uma amiga que está passando por sérios problemas financeiros e de saúde, resolve ajudá-la promovendo uma lista de donativos dentro da sua repartição, pedindo um pequena contribuição de cada colega de trabalho em benefício da referida amiga. Segundo o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, essa conduta de Minerva


A) é proibida por lei.

B) pode ser adotada, desde que devidamente autorizada pelo chefe da repartição e que não atrapalhe o bom andamento do serviço público

C) se constitui em uma das exceções permitidas por lei que autoriza Minerva a adotá-la, tendo em vista o pequeno valor por ela solicitado e o nobre objetivo de seu ato.

D) é legalmente permitida.

E) não é disciplinada por lei e, portanto, nada impede Minerva de assim agir.


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