Legislação estadualLegislação do estado de são paulo

• (VUNESP 2012)

Prometeu Costa, funcionário público de uma Secretaria Estadual, foi punido pelo Secretário de Estado, no compe­tente processo administrativo, com a pena de demissão a bem do serviço público por ineficiência do serviço.
Considerando-­se o disposto na Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar, com relação a Prometeu, que



A) a punição foi aplicada pela autoridade competente nesse caso, mas a pena imposta não corresponde àquela prevista na Lei para a conduta praticada por Prometeu.


B) a pena imposta foi correta em razão da situação, mas a autoridade competente para aplicá­la não era o Se­cretário Estadual, mas sim o Governador do Estado.

C) ele não poderia ser punido diretamente pelo Secre­tário do Estado em processo administrativo, sendo necessário processo judicial para aplicar a pena de demissão a bem do serviço público.


D) a pena aplicada a ele não é aquela prevista para o caso de ineficiência do serviço, e a autoridade competente para impor a pena de demissão a bem do serviço pú­blico não é o Secretário.


E) sua demissão a bem do serviço público foi correta­mente aplicada em decorrência da sua conduta, e a autoridade competente para impô­la é o Secretário Estadual; autoridade máxima do órgão em que Pro­meteu exercia suas funções



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