Segurança e saúde no trabalhoLegislação trabalhista brasileira e internacional

• (UFMG 2019)

Sobre o nexo causal material para caracterização de acidente e doença do trabalho na indenização pelo Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), assinale a alternativa INCORRETA:


A) Cabe ao perito médico avaliar se o dano corporal se enquadra nos critérios definidos na legislação previdenciária para acesso ao SAT e indenização de responsabilidade civil.

B) Na ocorrência do acidente do trabalho, se comprovadas as circunstâncias e lesões compatíveis ao exame médico-pericial, o nexo material pode ser confirmado.

C) No caso da doença ocupacional, a vistoria pericial do local de trabalho é imprescindível para confirmar a existência e atuação causal alegada.

D) A investigação pericial deve começar pela análise da compatibilidade entre o dano corporal observado e a causa material alegada.


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