Direito financeiroOrçamento e planejamento

• (CESPE 2018)

O objetivo do processo orçamentário é


A) uniformizar os padrões e procedimentos financeiros relativos de pagamentos e recebimentos públicos.

B) dar publicidade ao processo de elaboração dos orçamentos públicos.

C) registrar atos e fatos contábeis fundamentados em normativos legais, almejando controle ao desvio de recursos.

D) viabilizar, desde a etapa da proposição orçamentária inicial, discussão, aprovação, execução até os procedimentos de controle.

E) apresentar a execução do orçamento a cada exercício financeiro.


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