Direito financeiroOrçamento e planejamento
- (Instituto Consulplan 2019)
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, os orçamentos e as Leis de Diretrizes Orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; além do relatório:
A) De controle externo e do relatório de controle interno.
B) De risco de investimento e do relatório de riscos patrimoniais.
C) Resumido da execução orçamentária e do relatório de gestão fiscal.
D) De avaliação subsequente e do relatório de acompanhamento concomitante.
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