Direito financeiroOrçamento e planejamento
- (IBFC 2019)
Em relação à elaboração do orçamento, assinale a alternativa incorreta .
A) No processo de planejamento de elaboração do orçamento há participação apenas dos poderes Executivo e Legislativo
B) Os Tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
C) Compete, privativamente, ao Presidente da República enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição
D) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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