Direito do consumidorPráticas abusivas
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Com o intuito de aumentar e fortalecer sua clientela, o Banco Z enviou aos seus correntistas cartões de crédito por correspondência, sem qualquer custo inicial. Os correntistas não haviam solicitado previamente os cartões.
Conforme as disposições do Código do Consumidor, é correto afirmar que o Banco Z
A) agiu de boa-fé, estando isento de qualquer responsabilidade por danos causados pelo mau uso do cartão pelo consumidor.
B) cometeu prática abusiva, sujeitando-se à aplicação de multa administrativa.
C) cometeu prática abusiva, porém fica isento de qualquer responsabilidade, já que não houve qualquer custo inicial aos consumidores.
D) cometeu infração penal, sujeitando-se à pena de multa.
E) agiu de boa-fé, devendo os correntistas arcarem com as despesas de manutenção do cartão, se utilizado.
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