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Direito do consumidorPráticas abusivas


EXERCÍCIOS - Exercício 13

  • (UFMT 2014)

NÃO é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor:


A) Negativação do consumidor inadimplente, após sua prévia notificação.


B) Recusa à demanda dos consumidores na medida da disponibilidade do estoque.


C) Remessa de produto ou serviço sem prévia solicitação


D) Cobrança pelo orçamento, quando há avaliação do produto a ser consertado, independentemente de prévio aviso ao consumidor.


E) Colocação, no mercado de consumo, de qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas técnicas.


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