Direito do consumidorPráticas abusivas

• (FUNCERN 2019)

O Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078/1990) trata, entre outras temáticas, das práticas abusivas ao consumidor. Sobre tais práticas, é correto afirmar que ao fornecedor de produtos ou serviços


A) é vedado exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, salvo se apresentar fundamentação expressa.

B) é permitido aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido.

C) é permitido, em todo caso, executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor.

D) é vedado elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.


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