Direito do consumidorPráticas abusivas
- (CESPE 2017)
Com base em informações do sistema de escore de crédito,
método estatístico de avaliação de risco, determinada instituição
financeira recusou pedido de empréstimo em dinheiro feito por
João. Em razão da recusa, João ajuizou ação contra a instituição
financeira, alegando prática comercial ilegal por parte dela,
e requereu a aplicação do CDC.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do entendimento do STJ.
A utilização do escore de crédito é considerada prática
comercial ilícita, na medida em que esse sistema constitui
banco de dados indevido, por dispensar o consentimento do
consumidor para que seus dados sejam nele incluídos.
C) Certo
E) Errado
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