Direito financeiroAs leis orçamentárias - ppa ldo e loa
- (IDCAP 2019)
Carlinhos e Manuel, dois colegas do curso de Direito da Universidade XPTO, estavam em grande debate acerca da Lei Orçamentária Anual. Manuel sustentava que todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual. Carlinhos, por outro lado, sustentava que nem todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta:
A) Manuel tem razão.
B) Carlinhos está equivocado, mas Manuel não tem razão.
C) Ambos estão corretos.
D) Manuel está equivocado e Carlinhos tem razão.
E) Manuel está equivocado, mas Carlinhos não tem razão.
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