Direito administrativoExistência validade e eficácia do ato administrativo
- (FCC 2017)
Fabio, servidor público federal e chefe de determinada repartição, concedeu licença a seu subordinado Gilmar, pelo período de um mês, para tratar de interesses particulares. No último dia da licença em curso, Fabio decide revogá-la por razões de conveniência e oportunidade. A propósito dos fatos, é correto afirmar que a revogação
A) não é possível, pois o ato já exauriu seus efeitos.
B) não é possível, pois apenas o superior de Fabio poderia assim o fazer.
C) é possível, em razão da discricionariedade administrativa e da possibilidade de ocorrer com efeitos ex tunc .
D) não é possível, pois somente caberia o instituto da revogação se houvesse algum vício no ato administrativo.
E) é possível, desde que haja a concordância expressa de Gilmar.
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