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Direito administrativoExistência validade e eficácia do ato administrativo


EXERCÍCIOS - Exercício 3

  • (VUNESP 2018)

É correto afirmar que o ato administrativo será considerado válido quando


A) emanado do Poder Executivo e em conformidade com as normas legais.

B) esgotar todas as fases necessárias à sua produção.

C) analisado pelo Poder Judiciário, assim for considerado.

D) considerado disponível para a produção de seus efeitos próprios.

E) expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema normativo.


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