Direito administrativoExistência validade e eficácia do ato administrativo
- (VUNESP 2018)
É correto afirmar que o ato administrativo será considerado válido quando
A) emanado do Poder Executivo e em conformidade com as normas legais.
B) esgotar todas as fases necessárias à sua produção.
C) analisado pelo Poder Judiciário, assim for considerado.
D) considerado disponível para a produção de seus efeitos próprios.
E) expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema normativo.
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