Direito constitucionalMandado de segurança
- (FUMARC 2018)
O procedimento da ação constitucional de mandado de segurança ADMITEque, em seu âmbito, seja realizado controle de constitucionalidade?
A) Sim, desde que o controle seja incidental e em concreto.
B) Sim, apenas se o mandado de segurança for de competência do Supremo Tribunal Federal.
C) Sim, apenas se o controle for objeto principal de mérito.
D) Não, porque o mandado de segurança não pode ser impetrado contra lei em tese.
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