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Direito constitucionalMandado de segurança


EXERCÍCIOS - Exercício 130

  • (FUMARC 2018)

O procedimento da ação constitucional de mandado de segurança ADMITEque, em seu âmbito, seja realizado controle de constitucionalidade?


A) Sim, desde que o controle seja incidental e em concreto.

B) Sim, apenas se o mandado de segurança for de competência do Supremo Tribunal Federal.

C) Sim, apenas se o controle for objeto principal de mérito.

D) Não, porque o mandado de segurança não pode ser impetrado contra lei em tese.


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