Direito constitucionalMandado de segurança

• (FCC 2010)

Dentre os requisitos constitucionalmente estabelecidos para o cabimento do mandado de segurança inclui-se:


A) ameaça à liberdade de locomoção.

B) ausência de norma regulamentadora de direitos e liberdades constitucionais.

C) recusa de fornecimento de informações constantes de bancos de dados do governo relativas ao lesado.

D) ato lesivo, desde que, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

E) ofensa a direito líquido e certo do lesado, não amparado por habeas corpus ou habeas data


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