Direito constitucionalMandado de segurança
- (IADES 2016)
Com base nos direitos e nos deveres coletivos previstos na Constituição Federal, quando o responsável por ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público, a solução correta de ajuizamento será a (o)
A) arguição de descumprimento de preceito fundamental.
B) mandado de injunção.
C) mandado de segurança.
D) ação direta de inconstitucionalidade.
E) ação direta de constitucionalidade.
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