Legislação municipalEstatuto do servidor público municipal de mogi das cruzes
- (VUNESP 2018)
A respeito do Conselho do Município, previsto na Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que
A) é criado por decreto do Chefe do Poder Executivo.
B) a remuneração dos seus membros não poderá ser superior aos vencimentos do Prefeito.
C) reunir-se-á mensalmente.
D) todos os Secretários Municipais são membros permanentes.
E) é órgão superior de consulta do Prefeito.
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