Legislação municipalEstatuto do servidor público municipal de mogi das cruzes
- (VUNESP 2018)
Com relação aos requisitos para a investidura em cargo público no Município de Mogi das Cruzes, considerando o disposto na Lei Complementar n° 82/11, é correto afirmar:
A) poderão ser admitidos brasileiros e estrangeiros em todos os cargos públicos.
B) a idade mínima para a investidura é de 18 anos e a máxima, de 60 anos.
C) a depender do cargo, a lei poderá exigir outros requisitos específicos.
D) é vedada a investidura de cidadão que tenha filiação partidária ativa.
E) é necessária a aptidão física, mental e idade mínima de 16 anos.
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