Legislação municipalEstatuto do servidor público municipal de mogi das cruzes
- (VUNESP 2018)
A respeito da remoção, a Lei Complementar Municipal n° 82/11 estabelece que
A) pode ocorrer a pedido do servidor, por concurso interno, por permuta ou de ofício.
B) é o deslocamento do servidor, de uma unidade de trabalho para outra, que não seja do mesmo quadro de pessoal.
C) é uma das penalidades aplicáveis ao servidor que não esteja cumprindo suas funções a contento.
D) a permuta por consenso de servidores da mesma categoria funcional e do mesmo regime de trabalho independe da conveniência da Administração.
E) é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão do mesmo Poder.
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