Legislação municipalEstatuto do servidor público municipal de mogi das cruzes

• (VUNESP 2018)

Segundo a Lei Complementar Municipal n° 82/11, o processo administrativo disciplinar será instaurado, dispensando-se a sindicância prévia,


A) se o acusado a dispensar.

B) quando a autoria dos fatos for conhecida.

C) se a pena a ser aplicada for de suspensão ou demissão.

D) quando a autoridade competente para aplicar a pena conheceu diretamente o fato.

E) se a chefia imediata do servidor acusado entender desnecessária para a apuração do fato.


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