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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 477

  • (ACEP 2004)

Sobre a validade do negócio jurídico, segundo a legislação civil brasileiro, pode-se afirmar CORRETAMENTE que:


A) é nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente.

B) é anulável o negócio jurídico simulado.

C) é nulo o negócio jurídico derivado de coação.

D) é anulável o negócio jurídico que não revestir a forma prescrita em lei.

E) é nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade.


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