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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 373

  • (MS CONCURSOS 2009)

Quanto ao tema Negócios Jurídicos, podemos afirmar  que:



A) As declarações de vontade não­receptícias são as que se realizam com a manifestação do agente,  dirigidas a um destinatário especial.

B) São requisitos de validade do negócio jurídico: a manifestação de vontade, a finalidade negocial  e a idoneidade do objeto. Tais requisitos deverão estar presentes simultaneamente, sendo que a falta  de um deles, prejudicará o negócio jurídico.

C) Na  invalidade do negócio  jurídico, observamos hipóteses que  ensejam  a  anulabilidade  e outras  que levam à nulidade do negócio realizado. Quanto ao negócio jurídico nulo, o Código Civil, desde  que atendidos os requisitos para tanto, permite a sua conversão em outro negócio jurídico.

D) Admite­se a reserva mental, sem prejuízo da manifestação da vontade, desde que daquela tinha  conhecimento o outro contratante ou declaratário.


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