Direito civilParte geral

• (CESPE 2009)

Com referência à disciplina da condição imposta nos negócios jurídicos, assinale a opção correta.


A) A incerteza é elemento imprescindível à condição e deve apresentar-se sob a forma subjetiva.

B) A condição simplesmente potestativa torna anulável o negócio jurídico, pois não se verifica o elemento incerteza.

C) Sendo suspensiva, a condição impossível é tida por inexistente, não havendo anulação do negócio jurídico.

D) Em contratos de execução periódica, em regra, o implemento da condição resolutiva produz efeitos ex tunc.

E) A ocorrência de evento futuro e incerto que caracterize a condição pode consistir em uma possível autorização legislativa.


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