Direito civilCasamento

• (ESAF 2005)

Assinale a opção falsa.


A) Não podem casar padrasto e enteada mesmo já dissolvido o casamento que originou a afinidade.

B) Com o escopo de evitar núpcias de pessoas que se acham em poder de outrem, que poderia, por isso, obter um consentimento não espontâneo, não se recomenda o casamento de tutor com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela e não estiverem saldadas as contas, sob pena de o casamento ser realizado sob o regime de separação de bens, salvo se se comprovar que não haverá dano à pupila.

C) No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aqüestos, não se poderá convencionar a livre disposição dos bens imóveis, ainda que particulares.

D) O dever de prestação alimentícia transmite-se causa mortis aos herdeiros do devedor, que por ela responderão até as forças da herança.

E) O parentesco entre tio-avô e sobrinho-neto é colateral em 4º grau.


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