Direito civilCasamento

• (MPE-SP 2010)

Assinale a alternativa correta:


A) o casamento daquele que não alcançou 16 (dezesseis) anos será permitido nos casos de gravidez.

B) a autorização tácita dos representantes legais do incapaz, para fins de casamento, não possui relevância jurídica.

C) a idade núbil é 15 anos.

D) é pressuposto legal para o deferimento do pedido de suprimento judicial de idade para casamento a demonstração da maturidade do nubente que não atingiu a idade núbil.

E) a anulação do casamento daquele que não atingiu a idade núbil pode ser requerida pelo próprio cônjuge menor, por seus representantes legais e por seus ascendentes, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da cessação da incapacidade, no primeiro caso, e do casamento, nas demais hipóteses.


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