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Direito civilCasamento


EXERCÍCIOS - Exercício 123

  • (IESES 2011)

Acerca da capacidade para o casamento, assinale a alternativa correta:



A) O casamento dos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos é válido, mas necessita de autorização dos pais ou representantes legais ou suprimento judicial.

B) A autorização dos pais é requisito para a validade dos casamentos contraídos por menores de vinte e um anos.

C) A denegação do consentimento de ambos os pais não poderá ser suprida pelo juiz, apenas se houver a denegação de um só dos genitores poderá haver suprimento judicial.

D) O casamento dos menores de dezesseis anos será válido, desde que autorizado por ambos os pais.


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