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Direito constitucionalO federalismo brasileiro


EXERCÍCIOS - Exercício 151

  • (EJEF 2006)

A federação brasileira fundamenta-se:


A) na autonomia e na participação dos Estados-Membros na formação da vontade nacional;

B) na discriminação das competências dos Estados-Membros e na reserva das competências remanescentes para a União;

C) nos Municípios, nas aglomerações urbanas e microrregiões como entes federativos;

D) na competência legislativa e de auto-organização para os Territórios com mais de cem mil habitantes.


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