Direito constitucionalO federalismo brasileiro
- (VUNESP 2019)
Conforme estabelecido pela Constituição Federal, no capítulo sobre a Organização do Estado, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
A) criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
B) apropriar-se de bem público para fins coletivos.
C) estimular a competição, interna e externa, por recursos.
D) gerir organizações privadas com fins lucrativos.
E) proporcionar eventos esporádicos de cultura e meio ambiente.
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