Direito constitucionalO federalismo brasileiro
- (TRT 2R (SP) 2012)
Observe as proposições seguintes e assinale a INCORRETA:
A) Se existe unidade de poder sobre o território, pessoas e bens, tem-se o Estado unitário.
B) O Estado do Brasil é constituído por uma organização político-administrativa, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
C) A sociedade estatal é diversa da sociedade civil, que compreende uma multiplicidade de grupos sociais diferenciados e indivíduos, os quais o poder político tem que coordenar e impor regras e limites.
D) E certo dizer que o Presidente da República não interfere na função jurisdicional, embora nomeie os ministros dos Tribunais Superiores, com o controle do Senado.
E) A União não é uma entidade federada formada pela reunião dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
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