Direito constitucionalO federalismo brasileiro
- (EJEF 2006)
A federação brasileira fundamenta-se:
A) na autonomia e na participação dos Estados-Membros na formação da vontade nacional;
B) na discriminação das competências dos Estados-Membros e na reserva das competências remanescentes para a União;
C) nos Municípios, nas aglomerações urbanas e microrregiões como entes federativos;
D) na competência legislativa e de auto-organização para os Territórios com mais de cem mil habitantes.
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