Direito constitucionalAção declaratória de constitucionalidade - adc

• (IMA 2017)

Assinale a alternativa CORRETAque apresenta um legitimado a propor a ação declaratória de constitucionalidade:


A) Procurador-Geral da República.

B) Vice-Presidente da República.

C) Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D) Presidente do Senado Federal.


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