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Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais


EXERCÍCIOS - Exercício 258

  • (FCC 2007)

Sobre a legislação federal, no caso ambiental, pode-se afirmar que:


A) deve ser avaliada tendo por base apenas a Constituição Federal (de 1988), lei maior de nosso país.

B) deve ser avaliada segundo sua hierarquia, a saber, exclusivamente: Constituição Federal (de 1989), Leis e Decretos, sendo dispensadas as Resoluções do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.

C) deve ser avaliada segundo sua hierarquia, a saber, tendo como exemplos: Constituição Federal (de 1988), Leis, Decretos e Resoluções do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.

D) deve ser avaliada tendo por base apenas os atos tomados pelo Poder Legislativo, e segundo sua hierarquia, a saber, exclusivamente: Constituição Federal (de 1988), Leis e Resoluções do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.

E) na prática, deve ser avaliada tendo por base apenas o detalhamento expresso pelas Resoluções do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.


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