Direito processual civilJuizado especial - cível
- (FCC 2008)
Nos Juizados Especiais Cíveis,
A) admitir-se-á intervenção de terceiros e a assistência.
B) podem ser ajuizadas causas relativas ao estado e capacidade das pessoas, desde que de cunho patrimonial.
C) não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.
D) não se admite a propositura de ação por microempresas.
E) cabe recurso contra a sentença condenatória no prazo de 15 (quinze) dias.
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