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Direito processual civilJuizado especial - cível


EXERCÍCIOS - Exercício 11

  • (FAURGS 2015)

Nos Juizados Especiais Cíveis, não poderão, entre outros, ser parte:


A) as pessoas enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte.

B) as sociedades de crédito ao microempreendedor.

C) o incapaz, o preso e o insolvente civil.

D) as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.


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