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Direito processual civilJuizado especial - cível


EXERCÍCIOS - Exercício 50

  • (FCC 2012)

No regime dos Juizados Especiais



A) as testemunhas devem comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação, mesmo que esta tenha sido requerida.

B) a sentença deve necessariamente conter relatório, fundamentação e dispositivo.

C) a sentença condenatória somente poderá ser ilíquida quando o pedido tiver sido genérico.

D) não se admite a conciliação quando o Estado for parte.

E) não se admitirá a reconvenção.


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