Direito administrativoDemais aspectos da lei 9.784/99
- (FCC 2008)
No tocante à instrução do processo, de acordo com a Lei n o 9.784/99, quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo, no prazo máximo de
A) três dias.
B) cinco dias.
C) sete dias.
D) dez dias.
E) quinze dias.
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