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Direito processual civilCumprimento de sentença


EXERCÍCIOS - Exercício 34

  • (FCC 2009)

A impugnação ao cumprimento voluntário de sentença condenatória NÃO poderá versar sobre


A) ilegitimidade das partes.

B) falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia.

C) inexigibilidade do título.

D) penhora incorreta ou avaliação errônea.

E) qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação anterior à sentença.


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