Direito processual civilCumprimento de sentença
- (INSTITUTO AOCP 2014)
De acordo com o disposto sobre o cumprimento da sentença no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
A) é definitiva a execução da sentença transitada em julgado ou quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.
B) quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
C) caso o oficial de justiça não possa proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, poderá de imediato, nomear avaliador, assinando-lhe breve prazo para a entrega do laudo.
D) não sendo requerida a execução no prazo de três meses, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.
E) quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de aceitação liminar dessa impugnação.
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