Direito processual civilCumprimento de sentença

• (VUNESP 2013)

Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de sentença, considerando a reforma introduzida pela Lei n.º 11.232/2005.



A) É considerado inexigível o título judicial fundado em lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.


B) Correndo o processo à revelia, a nulidade de citação não pode ser arguida em impugnação ao cumprimento de sentença, em razão da preclusão temporal.


C) A decisão que extingue a execução é atacável por meio de recurso de agravo, em sua forma de instrumento.


D) A impugnação ao cumprimento de sentença terá, em regra, efeito suspensivo, ressalvada a possibilidade de execução provisória.



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