Direito processual civilCumprimento de sentença

• (FCC 2011)

A respeito do cumprimento da sentença, é correto afirmar:


A) A impugnação não poderá versar sobre a inexigibilidade do título.

B) A impugnação não terá efeito suspensivo, exceto se houver deliberação judicial em sentido contrário.

C) A impugnação não poderá versar sobre a ilegitimidade das partes.

D) A alegação de que o exequente pleiteia quantia superior à resultante da sentença independe da imediata declaração do executado do valor que entende correto.

E) Se o devedor pagar parte da quantia certa fixada na sentença no prazo de 15 dias ficará isento da multa de 10%.


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